Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site designmd.app ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Site. O uso continuado do Site após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O designmd.app é uma plataforma aberta que disponibiliza arquivos DESIGN.md — documentos de design system em formato Markdown — para uso com agentes de IA. O Site oferece uma biblioteca de arquivos curados, guias de configuração, artigos técnicos e ferramentas relacionadas.

3. Licença de Uso do Conteúdo

Os arquivos DESIGN.md disponibilizados na biblioteca são licenciados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Você pode copiar, modificar, distribuir e utilizar os arquivos para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que atribua crédito ao designmd.app.

4. Uso Permitido

Você pode:

• Copiar e utilizar arquivos DESIGN.md em projetos pessoais e comerciais
• Modificar e adaptar os arquivos conforme suas necessidades
• Compartilhar os arquivos com terceiros, respeitando a licença
• Utilizar o conteúdo educacional do blog e guias como referência

5. Restrições de Uso

Você não pode:

• Reproduzir o Site inteiro ou parte substancial dele para criar serviço concorrente
• Utilizar mecanismos automatizados (scraping, bots) que sobrecarreguem o servidor
• Remover atribuições de autoria ou avisos de licença dos arquivos
• Utilizar o Site para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros

6. Isenção de Garantias

O Site e seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que os arquivos DESIGN.md atendam a requisitos específicos do seu projeto, que o Site estará disponível ininterruptamente ou que estará livre de erros.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o designmd.app, seus mantenedores ou colaboradores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site ou de seus conteúdos, nos termos permitidos pela legislação brasileira.

8. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a esses links é por sua conta e risco.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas no Site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo Site para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do repositório no GitHub.